Questão 3261889

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3261889

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Causas de Impedimentos Matrimoniais

Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

Considerando os termos do art. 1.523 da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

“Não devem casar: “

Alternativa A:
O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal;
Alternativa B:
É permitido aos nubentes solicitar ao juiz que não lhes sejam aplicadas as causas suspensivas previstas nos incisos I, III e IV deste artigo, provando-se a inexistência de prejuízo, respectivamente, para o herdeiro, para o ex-cônjuge e para a pessoa tutelada ou curatelada; no caso do inciso II, a nubente deverá provar nascimento de filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do prazo.
Alternativa C:
O tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, depois de cessada a tutela ou curatela.
Alternativa D:
A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal;
Alternativa E:
O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros;