Questão 3261887

Direito Civil · 2026

Questão

ID 3261887

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidades Quanto ao Objeto

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina


É nulo o negócio jurídico quando:

1. tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

2. não se revestir da forma prescrita em lei.

3. celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

4. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3261887
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