Questão 3260617

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3260617

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

De acordo com o art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

Alternativa A:
colaborar na proteção do trabalho, a despeito do meio ambiente.
Alternativa B:
impor a política e a execução das ações de saneamento básico.
Alternativa C:
ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa D:
executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
Alternativa E:
participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e impedir a utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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