Questão
ID 3259508Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.965/1981 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e Determina Outras Providências
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mozarlândia
De acordo com a Lei nº 6.965/81, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, no exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, ficará subordinado, além de outras exigências legais, ao preenchimento de requisitos e condições básicas como:
I. Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
II. Habilitação profissional na forma da legislação em vigor.
III. Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.
IV. Inexistência de condenação por crime contra a segurança nacional.
Marque a alternativa que contempla todas as sentenças corretas.