Questão
ID 3258619Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gentil
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos forem ameaçados ou violados:
I. Apenas por omissão do Estado.
Il. Por abuso da família, exclusivamente.
IIl. Em razão de sua condição pessoal.
Está CORRETO o que se afirma: