Questão 3256548

O Estatuto da Pessoa com Deficiência incentiva a utilização de recursos tecnológicos adaptados para a promoção da comunicação, com a obrigatoriedade de que os profissionais da área da saúde implementem essas tecnologias no tratamento.

A Lei nº 13.146/2015 determina que o direito à educação e ao acesso a tratamentos de saúde, incluindo a fonoaudiologia, seja condicionado à avaliação prévia de comorbidades, o que deve ser registrado no prontuário do paciente.

A Lei nº 13.146/2015 assegura que as pessoas com deficiência têm direito a uma comunicação eficaz, priorizando práticas fonoaudiológicas que favoreçam a acessibilidade por meio de adaptações técnicas e recursos alternativos de comunicação.

A Lei nº 13.146/2015 exclui a obrigatoriedade de adaptação de materiais terapêuticos, considerando que a deficiência não deve limitar as práticas terapêuticas convencionais.

A acessibilidade comunicacional, conforme estabelecido pela Lei nº 13.146/2015, refere-se exclusivamente à adaptação de espaços físicos, sem considerar as necessidades comunicacionais de indivíduos com deficiência auditiva ou de fala.