Questão 3256285

A Lei nº 6.965/1981 regula o exercício da profissão de fonoaudiólogo em todo o território nacional, definindo requisitos de formação, habilitação e competência profissional. Analise as afirmativas seguintes:

I. O Art. 1º da Lei nº 6.965/1981 estabelece que “é reconhecido em todo território nacional o exercício da profissão de Fonoaudiólogo, observados os preceitos da presente Lei”.

II. O Parágrafo único do Art. 1º define que “Fonoaudiólogo é o profissional, com graduação plena em Fonoaudiologia, que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz”.

III. O Art. 2º da Lei dispõe que “Os cursos de Fonoaudiologia serão autorizados a funcionar somente em instituições de ensino superior”, sendo que o Conselho Federal de Educação elaborará novo currículo mínimo para os cursos.

IV. O Art. 3º da Lei prevê que o exercício da profissão de Fonoaudiólogo será assegurado apenas aos portadores de diplomas expedidos por curso superior de Fonoaudiologia estrangeiro, não sendo mencionados cursos nacionais.

Assinale a alternativa CORRETAS: