Questão 3256109

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3256109

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina


Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Alternativas da questão 3256109
Pular para o conteúdo principal