Questão
ID 3254824Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2025 Banca: COMVEST - Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp Órgão: Universidade Estadual de Campinas
A partir da promulgação da Constituição Federal (1988), a saúde passa a ser um direito de todos e um dever do Estado e os serviços passam a ser organizados por níveis de complexidade. Segundo o texto de Fiorini e Cintra (2025), é correto afirmar que: