Questão
ID 3254116Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFFA
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 1ª Região
Com base nas Resoluções publicadas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) entre 2021 e 2023, julgue os itens a seguir.
A aplicação de sanções administrativas à pessoa jurídica não inscrita no CREFONO viola o princípio da legalidade, por ausência de vínculo formal com o Sistema CFFa.