Questão
ID 3253990Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Jeriquara
O Art. 15, inciso XVI, da Lei 8080/90, aponta como atribuição de todas as esferas gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS a elaborar normas técnico-científicas de: