Questão 3253932

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3253932

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo


Sobre a saúde como dever do Estado no Brasil, analise as assertivas abaixo:

I. É com base no princípio da dignidade da pessoa humana, valor incorporado à Constituição Federal de 1988 como fundamento da República, conforme artigo 1º, Inciso III, que se consolida o direito à saúde como um direito social fundamental.

II. É um princípio fundamental da Constituição Federal (art. 196), que a define como direito de todos e dever do Estado.

III. Visa acesso universal, igualitário, não gratuito, através de políticas sociais e econômicas, concretizado pelo Sistema Único de Saúde.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 3253932
Pular para o conteúdo principal