Questão 3253805 de Legislação Federal - Universidade Federal de Rondonópolis 2026

Questão

ID 3253805

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.002/2014 - Obriga a Realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês

Ano: 2026 Banca: Universidade Federal de Rondonópolis Órgão: Universidade Federal de Rondonópolis

A avaliação do frênulo lingual em recém-nascidos, prevista na Lei nº 13.002, de junho de 2014, também conhecida como “Teste da Linguinha”, evidencia a relevância do diagnóstico precoce da anquiloglossia e da atuação multiprofissional na prevenção de possíveis repercussões sobre as funções orais e o desenvolvimento da fala. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), essa prática articula-se aos princípios da universalidade, integralidade e longitudinalidade do cuidado, exigindo organização da rede assistencial, definição de fluxos e acompanhamento longitudinal na Atenção Primária à Saúde. À luz desse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O fonoaudiólogo é o único profissional da saúde habilitado para realizar a triagem neonatal do frênulo lingual, devido à sua formação e ao vasto conhecimento dos aspectos oromiofuncionais.
Alternativa B:
O fonoaudiólogo tem por objetivo avaliar o impacto nas funções orais e definir o momento oportuno para a intervenção indicada e posterior reabilitação, nos casos necessários, informando e passando as diretrizes para a equipe e a família.
Alternativa C:
O teste da linguinha visa observar a postura dos lábios em repouso, a tendência do posicionamento da língua durante o choro e a forma da ponta da língua quando elevada durante o choro ou manobra de elevação, verificando espessura e fixação, tanto na língua quanto no assoalho da boca, por meio de protocolo estruturado.
Alternativa D:
No SUS, a aplicação do protocolo de avaliação do frênulo lingual restringe-se às maternidades habilitadas como referência em atenção neonatal, sendo facultativa sua implementação nas demais unidades hospitalares conforme organização local da rede.

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Questão 3253805

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