Questão 3253794 de Direito Sanitário e Saúde - CPCON UEPB 2026

Questão

ID 3253794

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.510/2022 - Telessaúde

Ano: 2026 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pilõezinhos

Em um município do interior do Nordeste, a Secretaria de Saúde iniciou um projeto-piloto de Telessaúde em Fonoaudiologia para reduzir a fila de espera por atendimentos de fala e audição. O programa permitia que crianças fossem triadas por meio da teleaudiometria, com supervisão remota de um fonoaudiólogo localizado em um centro de referência da capital. A iniciativa foi motivada pela escassez de profissionais na região, uma vez que eram apenas 2 fonoaudiólogos para mais de 30 mil habitantes e tinha como objetivo garantir o acesso a serviços especializados.

Neste contexto, um estudo realizado por Fonsêca, Brazorotto e Balen (2015) apontou que a Telessaúde em Fonoaudiologia tem se mostrado eficaz para ampliar o acesso e reduzir desigualdades regionais aproximar populações distantes e diminuir , ao “ as barreiras geográficas e socioeconômicas no acesso aos serviços de saúde” (Fonsêca; Brazorotto; Balen, 2015, p. 2033–2043).

Fonte: FONSÊCA, Rodrigo Oliveira da; BRAZOROTTO, Joseli Soares; BALEN, Sheila Andreoli. Telessaúde em Fonoaudiologia no Brasil: revisão sistemática. Revista CEFAC, São Paulo, v. 17, n. 6, p. 2033–2043, nov./dez. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-021620151769015. Acesso em: 31 de outubro de 2025

Considerando essas informações e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a atuação do fonoaudiólogo na Telessaúde, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a atuação em Telessaúde no SUS pode prescindir da regulamentação específica da profissão, desde que esteja vinculada a um projeto institucional de extensão universitária ou a programas de Educação à Distância.
Alternativa B:
a Telessaúde é uma ferramenta voltada prioritariamente à capacitação profissional, não sendo recomendada para o acompanhamento de pacientes, uma vez que a assistência remota fere os princípios da atenção humanizada previstos pelo SUS.
Alternativa C:
o uso da tecnologia pelo fonoaudiólogo no SUS deve restringir-se a ações educativas, sendo as atividades clínicas presenciais as únicas que asseguram qualidade técnica e vínculo terapêutico.
Alternativa D:
a prática fonoaudiológica mediada por tecnologia deve ocorrer de modo independente das políticas de saúde locais, considerando que as TICs substituem o trabalho territorial e a presença multiprofissional na rede de atenção.
Alternativa E:
a Telessaúde constitui uma estratégia de ampliação da atenção em saúde no SUS, permitindo a integração de ações assistenciais, educativas e de gestão, cabendo ao fonoaudiólogo utilizar as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para garantir o acesso equitativo, a resolutividade e a continuidade do cuidado, conforme os princípios de universalidade e integralidade.

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