Questão 3253716

Buscando fortalecer a alimentação escolar e apoiar pequenos produtores, um município lançou um programa de agricultura familiar, orçado em R\$ 3 milhões para 2024, mas enfrenta desafios na sua execução. Dados da Secretaria de Finanças (2023) mostram que 70% da receita municipal vem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porém irregularidades foram detectadas: contratos com fornecedores foram firmados sem licitação, e 20% dos alimentos entregues não atendiam aos padrões sanitários, conforme relatório da vigilância sanitária. O economista municipal deve propor ajustes com base no controle interno e externo, considerando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou falhas no sistema de monitoramento interno, recomendando a criação de uma unidade de auditoria independente. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige transparência e eficiência, e a prefeitura enfrenta pressão comunitária para manter o programa sem comprometer a qualidade. Com base nesse cenário e nos conceitos de controle interno e externo na administração pública, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.