Questão 3253049

Investimentos são despesas de custeio discriminadas na Lei de Orçamento como dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento de capital.

Segundo o princípio da exclusividade, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.

O imposto de renda progressivo é um exemplo de tributo adequado às políticas estabilizadoras.

De acordo com a Lei 4.320/64, há dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. O controle interno pelo Poder Legislativo recebe suporte e auxílio especializado dos Tribunais de Contas.

Em um bem comum típico, seus benefícios não estão limitados a um consumidor qualquer, não há rivalidade no consumo desse bem e o consumidor não é excluído no caso de não pagamento.