Questão 3252968

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 3252968

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Federalismo Fiscal

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil

Com relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Na distribuição legal de competência exclusiva ou privativa, o poder é conferido a uma esfera de governo, ficando este automaticamente vedado às demais esferas de governo.
Alternativa B:
A função alocativa do setor público está diretamente associada à questão da descentralização.
Alternativa C:
Quanto maior for a área do território nacional, menores tendem a ser os ganhos de eficiência com a descentralização.
Alternativa D:
Do ponto de vista econômico financeiro, a manutenção do equilíbrio federativo depende da capacidade de os governos subnacionais contarem com recursos suficientes para garantir o atendimento de preferências e a preservação das identidades regionais.
Alternativa E:
Na distribuição de recursos, competência concorrente é aquela exercida, simultaneamente, pelas diferentes esferas de governo.