Questão
ID 3251990Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.096/2005 - Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e Regula a Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Oeste da Bahia
A respeito das ações do Estado pró-inclusão no ensino superior, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O Programa Universidade para Todos, criado por meio da Medida Provisória nº 213/2004, convertida na Lei nº 11.096/2005, tem como objetivo a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior, as quais recebem, em contrapartida, isenção de impostos federais.