Questão 3251453 de Legislação Federal - Fundação CESGRANRIO 2018

Questão

ID 3251453

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.483/2017 - Institui a Taxa de Longo Prazo (Tlp); Dispõe sobre a Remuneração dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Fat) e do Fundo da Marinha Mercante (Fmm)

Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petrobras Transporte S/A

Por conta de suas prováveis implicações para o funcionamento
do mercado de capitais brasileiro, a medida governamental
mais importante, introduzida no sistema financeiro
nacional, a partir de 2018, foi a

Alternativa A: transferência do Banco do Brasil para os bancos comerciais
privados de todos os programas de financiamento
subsidiados ao produtor rural.
Alternativa B: transferência de recursos do Tesouro Nacional para
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), destinados a subsidiar as linhas de
financiamento do Programa de Sustentação do Investimento
(PSI).
Alternativa C: delegação exclusiva ao Banco Central do Brasil do
poder de firmar acordos de leniência com instituições
que tenham cometido infrações no mercado de capitais
brasileiro.
Alternativa D: substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP),
fixada arbitrariamente pelo governo, pela Taxa de Longo
Prazo (TLP), que, determinada por mecanismos de
mercado, se tornará a referência na remuneração das
principais linhas de financiamento do Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Alternativa E: eliminação da chamada taxa básica de juros SELIC
como a taxa média ajustada dos financiamentos diários
apurados no Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (SELIC) para títulos federais.

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Questão 3251453

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