Questão 3251059

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 3251059

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Objetivos da LRF

Ano: 2019 Banca: COMPROV/UFCG Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000). Assinale a alternativa que corresponde às suas disposições.

Alternativa A:
Proíbem o refinanciamento da dívida mobiliária.
Alternativa B:
Obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a responsabilidade na gestão fiscal, no sentido de conseguir maior controle e transparência sobre os gastos públicos.
Alternativa C:
Atribuem aos Tribunais de Contas o poder/dever de julgar as contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo.
Alternativa D:
Negam validade jurídica aos documentos divulgados nos meios eletrônicos de acesso público.
Alternativa E:
Relegam o Planejamento a um nível secundário em relação à execução financeira.