Questão
ID 3251039Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana
Designamos por tributação o ato de aplicação de tributos por parte do Estado, seja sua incidência sobre a renda, sobre o consumo ou sobre o patrimônio. Entre as categorias de tributação que pertencem a alçada municipal aponte a opção que incide sobre o consumo: