Questão 3250925

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 3250925

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Limites

Ano: 2019 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro

Desde 2017, a política fiscal brasileira vem sendo subordinada a uma nova regra, introduzida pela Emenda Constitucional no 95, de 15 de dezembro de 2016, conhecida como “Teto de Gastos”. A principal característica dessa regra é que

Alternativa A:
impede o aumento dos gastos públicos em rubricas importantes, como educação, saúde e transferências sociais.
Alternativa B:
permite a expansão das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nas fases de recessão econômica.
Alternativa C:
permite o aumento das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos períodos em que for confirmado aumento dos fluxos de arrecadação de impostos e outros tributos governamentais.
Alternativa D:
mantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.
Alternativa E:
mantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos correntes, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.

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