Questão
ID 3249607Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional do Petróleo
Considerando os principais aspectos teóricos relacionados à economia da defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.
No Brasil, a livre concorrência é um princípio constitucional e a legislação busca reprimir o abuso do poder econômico.