Questão
ID 3249067Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Contribuição sobre a Folha Salarial
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
De acordo com a Agência Senado, o Plenário do Senado aprovou recentemente o projeto de lei que prorroga por mais quatro anos a chamada desoneração da folha salarial, tipo de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam.
A matéria desonera a folha de pagamentos ao permitir que a empresa substitua o recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários por alíquotas de 1% até 4,5% sobre