Questão 3248442

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3248442

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza


Com relação às formas de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens subsequentes.



A exploração direta da atividade econômica pelo Estado somente é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, podendo se dar sob o regime de competição, com empresas públicas concorrendo com empresas privadas, ou sob o regime de monopólio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.

Alternativas da questão 3248442
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