Questão
ID 3248424Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.827/1989 - Regulamenta o Art. 159, Inciso I, Alínea C, da Constituição Federal, Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento D
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
No tocante às políticas de desenvolvimento regional no Brasil, julgue os itens seguintes.
Em busca de atenuar as disparidades socioeconômicas do Brasil, foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pela Constituição Federal de 1988, como instrumento de desenvolvimento regional do semiárido, limitando-se aos municípios da região Nordeste.