Questão
ID 3248396Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Transferências Voluntárias
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Um município brasileiro que possui aterro sanitário está passando por dificuldades financeiras. Considerando a responsabilidade econômica, social, ambiental e de governança, o prefeito municipal deseja solicitar recursos financeiros do governo federal para implantar a coleta de resíduos sólidos com apoio de associação local de catadores de materiais recicláveis.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Recursos financeiros da União não poderão ser usados no caso, devido à participação de associação privada.