Questão
ID 3248276Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Anexo Específico - AE
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Aracruz
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei Federal n.º 14.436/2022), é obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa e observados: