Questão
ID 3247843Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VII - dos Encargos do Poder Concedente
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue os itens seguintes.
Subsídios concedidos a consumidores de uma área de concessão devem ser compensados por consumidores da mesma área de concessão.