Questão
ID 3247302Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.411/2020 - Regulamenta a Análise de Impacto Regulatório
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.
A análise de impacto regulatório é um instrumento para avaliação de uma intervenção regulatória adotada ou alterada, com relação ao atingimento dos objetivos originalmente pretendidos.