Questão
ID 3247121Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo VIII - dos Encargos da Concessionária
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue os itens seguintes.
Todo encargo tributário incorrido pela concessionária pode ser repassado à tarifa.