Questão 3246698

a presença de contratos de trabalho formal, na qual empresas e prestadores de serviço negociam diretamente os termos do contrato, que ocorrem fora da legislação trabalhista pela natureza da atividade, em especial no que diz respeito à jornada mínima definida por lei.

o estabelecimento de graus de liberdade na realização da atividade, uma vez que os prestadores de serviço elegem os dias e horários de trabalho, ao passo que as empresas não possuem mecanismos de controle da prestação de serviço.

a remuneração variável – dependendo da dinâmica da prestação do serviço – mas que, como tem sido apresentado em diversas pesquisas, se estabelecem em níveis elevados, razão pela qual há a oposição das empresas ao avanço para a formalização.

a ausência de reconhecimento dos prestadores de serviço como empregados da empresa, como está posto no projeto de lei proposto em 2024 para regulamentar o trabalho por aplicativo.