Questão 3246457

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3246457

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - dos Deveres

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Conforme artigo 158 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), ao servidor público é proibido toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.

Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, aquela que não se trata de uma proibição.

Alternativa A:
Participar de gerência ou administração de empresa privada de sociedade civil, exercer comércio ou prestar serviços como autônomo ou liberal e nestas situações, transacionar com o município.
Alternativa B:
Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
Alternativa C:
Impedir o livre acesso dos funcionários nas repartições públicas municipais, em períodos de greve.
Alternativa D:
Praticar usura sob qualquer forma.
Alternativa E:
Receber propina, comissão, ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

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