Questão 3246285

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3246285

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Participação

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Uma agência reguladora implementou agenda regulatória participativa, envolvendo diversos setores da sociedade e promovendo audiências públicas em várias regiões do país. Durante o processo, constatou-se que determinadas demandas apresentadas por grupos de interesse conflitaram com estudos técnicos elaborados pela equipe da agência, que apontavam potenciais riscos à qualidade dos serviços se aquelas demandas fossem integralmente acatadas.

Diante desse cenário, a agência reguladora deve:

Alternativa A:
abster-se de regular a matéria em razão do conflito de entendimento, a fim de se evitar norma com efeitos adversos;
Alternativa B:
tentar conciliar os estudos técnicos com as contribuições recebidas;
Alternativa C:
punir os grupos de interesse pela participação lesiva no processo participativo;
Alternativa D:
promover consulta pública para que a participação social arbitre sobre a decisão final;
Alternativa E:
editar norma provisória com a análise de duas contribuições com argumentos distintos ou conflitantes.

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