Questão 3246037

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3246037

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Limites

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

O teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 é definido como

Alternativa A:
limites individualizados para despesas primárias dos Poderes e órgãos autônomos da União, corrigidos anualmente pela variação do IPCA, por até 20 anos.
Alternativa B:
limite à despesa total da União (incluindo juros) ao crescimento do PIB nominal por 20 anos.
Alternativa C:
regra que atrela o crescimento do gasto primário a 70% do crescimento real da receita, substituindo o teto desde 2016.
Alternativa D:
limite criado em 2023 para substituir o arcabouço fiscal e tem vigência até 2043.
Alternativa E:
restrição exclusivamente sobre gastos discricionários, deixando fora os obrigatórios e as transferências constitucionais.