Questão 3245879 de Direito Financeiro - PROGEPE 2025

Questão

ID 3245879

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Títulos da Dívida Pública

Ano: 2025 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima

A dívida pública refere-se ao montante de recursos que o governo toma emprestado para cobrir despesas que não são financiadas pela arrecadação de impostos. Ela é classificada em interna e externa, sendo um indicador relevante para avaliar a condição econômica de um país. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os títulos da dívida pública são instrumentos financeiros que podem ser emitidos tanto para atender a finalidades específicas definidas em legislação pertinente, quanto para o refinanciamento da própria dívida pública existente.
Alternativa B:
A composição da dívida pública mobiliária é formada por títulos privados que são emitidos pelo Tesouro Nacional, refletindo as obrigações do governo em relação aos credores.
Alternativa C:
A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) refere-se aos títulos que são emitidos pelo Tesouro Nacional no mercado internacional.
Alternativa D:
A dívida pública federal externa (DPFe) é obtida no mercado nacional e pode ser emitida em moedas estrangeiras, proporcionando uma diversificação nas fontes de financiamento do governo.
Alternativa E:
Os títulos da dívida pública não têm a possibilidade de serem emitidos com o intuito de refinanciar o déficit orçamentário, ou seja, para gerenciar e reequilibrar a própria dívida pública.

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