Questão 3245775

Para a resolução das questões 44 e 45, considere o demonstrativo a seguir, extraído de um instrumento de planejamento orçamentário público municipal para o exercício de 2024

Fonte: Lei nº 7.124, de 13 de julho de 2023 do município de Varginha/MG.

A partir da figura apresentada anteriormente, temos uma tabela que apresenta projeções anuais em valores correntes e constantes, além de percentuais em relação à Receita Corrente Líquida, abrangendo receitas, despesas, resultados fiscais e o montante da dívida pública. Embora a imagem se refira apenas ao ano de 2024, o documento original contempla também os exercícios de 2025 e 2026, conforme exigência legal.

Nos termos do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal e do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, esse tipo de demonstrativo deve compor um dos anexos obrigatórios de um dos instrumentos de planejamento orçamentário.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza do demonstrativo e o documento (instrumento orçamentário) ao qual ele pertence: