Questão 3245740

Julgue os itens subsequentes, a respeito de governança regulatória, avaliação regulatória e processo de participação e controle social.

A governança regulatória está associada aos atributos essenciais do funcionamento das agências reguladoras, como políticas, leis, regulamentos e instituições, bem como às estruturas colocadas a serviço do funcionamento da regulação estatal e da interação entre grupos relevantes, em processos de ação coletiva.