Questão
ID 3245699Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal
Em sendo comprovada a prática concertada entre concorrentes para fixar preços, caracterizando a formação de um cartel clássico ou hard core, com o objetivo de prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa, pode-se afirmar que referida conduta constitui infração da ordem econômica, nos termos do art. 36 da Lei nº 12.529/2011: