Questão 3242188 de Legislações de Órgãos - IDCAP 2025

Questão

ID 3242188

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - ANP

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

As especificações técnicas das correntes de petróleo, consideradas na apuração do preço de referência do petróleo (PRP) adotado no cálculo das participações governamentais e de terceiros, são publicadas anualmente pela ANP a partir de informações enviadas pelos operadores dos campos produtores e verificadas pela ANP. Analise as informações abaixo e marque a alternativa correta:

Alternativa A:
O intervalo mínimo entre revisões para uma mesma corrente de petróleo será de noventa dias, a menos que essa revisão seja resultado de uma ação de fiscalização da ANP.
Alternativa B:
Os Operadores devem atualizar junto à Agência, até o último dia útil de fevereiro de cada ano, as especificações técnicas das correntes de petróleo produzidas.
Alternativa C:
Caso a variação do BSW e da densidade média diária seja superior a trinta dias consecutivos e inferior ou igual a cento e vinte dias consecutivos, a concessionária deverá informar o ocorrido a ANP, em até trinta dias da constatação, que avaliará, a seu critério, a necessidade de atualização da curva PVT da referida corrente.
Alternativa D:
Variações diárias de BSW e na densidade média (grau API), nas condições estabelecidas na Resolução ANP Nº 874/ 2022, devem ser informadas à ANP no prazo estabelecido na mesma Resolução.

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Questão 3242188

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