Questão 3240083

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3240083

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

Indique a alternativa errada quanto ao papel da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA):

Alternativa A:
Não é responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Alternativa B:
Representa a ANP nos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), no Polígono do Pré-Sal e áreas estratégicas.
Alternativa C:
É responsável pela gestão dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural em regime de partilha de produção.
Alternativa D:
É responsável pela comercialização da parcela de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, produzidos nas áreas de partilha de produção.

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