Questão 3239422

O Decreto nº 5.440/2005 estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento público e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano, na forma do Anexo “Regulamento Técnico sobre Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação ao Consumidor sobre a Qualidade da Água para Consumo Humano”, de adoção obrigatória em todo o território nacional. O artigo 5° desse decreto define que o consumidor tem o direito de receber pelo serviço de água e esgoto municipal algumas informações, tais como:

• divulgação dos locais, formas de acesso e contatos por meio dos quais as informações estarão disponíveis;

• orientação sobre os cuidados necessários em situações de risco à saúde;

• resumo mensal dos resultados das análises referentes aos parâmetros básicos de qualidade da água;

• características e problemas do manancial que causem riscos à saúde e alerta sobre os possíveis danos a que estão sujeitos os consumidores, especialmente crianças, idosos e pacientes de hemodiálise, orientando sobre as precauções e medidas corretivas necessárias.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, segundo o decreto, o meio pelo qual essas informações devem ser veiculadas.