Questão
ID 3237700Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Fundação Biblioteca Nacional
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana
O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) foi instituído por força do Decreto Presidencial de nº 520/1992 como uma estrutura subordinada a Fundação Biblioteca Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Cultura – MINC. É FALSO quanto os objetivos do SNPB:
I – Incentivo à implantação de serviços bibliotecários em todo o país;
II – Apoio à criação e atualização de acervos, mediante o repasse de recursos técnicos e pessoais aos sistemas estaduais e municipais, ficando os entes federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios) com a responsabilidade financeira;
III – Atualização do cadastro de todas as bibliotecas brasileiras;
IV – Desenvolvimento de atividades de treinamento e qualificação dos profissionais que atuam em bibliotecas.