Questão
ID 3236486Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Considerando-se a Lei nº 9.610/1998, analisar os itens abaixo:
I. Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.
II. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
III. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou de qualquer outro sinal convencional.
Estão CORRETOS: