Questão 3232873

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3232873

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá


Segundo a Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais, acerca dos tipos de obras que não estão protegidas por direitos autorais, é importante estar atento ao fato de que o uso econômico das ideias e conceitos incluídos nas obras não está protegido, porém pode sê-lo por outros mecanismos, como é o caso dos dados pessoais ou mesmo os puramente científicos, que têm outro arcabouço de proteção. Sendo assim, são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a referida Lei:

Alternativas da questão 3232873
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