Questão 3230527

A nomeação de um encarregado de dados é obrigatória apenas para empresas privadas, sendo dispensável para bibliotecas públicas, mesmo quando tratam de dados sensíveis.

Abiblioteca pode continuar tratando os dados de saúde dos usuários sem consentimento, desde que o faça exclusivamente para fins de prestação de serviços de acessibilidade, com base no interesse legítimo previsto na LGPD.

A biblioteca deve excluir imediatamente todos os dados de saúde dos usuários, pois o tratamento desses dados é proibido pela LGPD, independentemente da finalidade.

A biblioteca pode compartilhar os dados de saúde dos usuários com outras instituições públicas, desde que seja para fins de pesquisa científica, sem a necessidade de consentimento ou medidas de segurança específicas.

Como os dados de saúde são considerados dados sensíveis, a biblioteca deve nomear um encarregado de dados e adotar medidas de segurança reforçadas, como criptografia e controle de acesso, além de informar aos usuários sobre a finalidade do tratamento e obter seu consentimento.