Questão 3230282

O locatário, mesmo possuindo o imóvel como simples detentor da coisa alheia, ou seja, sem animus domini, é contribuinte do IPTU.

A igreja "Um Lugar no Céu", criada recentemente e não sendo proprietária de imóveis, alugou um imóvel para servir como templo. Nesse caso, o imóvel alugado pela Igreja não terá direito a imunidade do IPTU.

Para fins de cobrança do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal e que possua pelo menos dois melhoramentos, tais como, rua calçada, coleta de lixo, iluminação pública, rede de abastecimento de água, etc.

Por ser um imposto real, o IPTU não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e uso do imóvel, bem como, alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

IPTU tem como fato gerador somente a propriedade de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, por isso, imóveis não escriturados e sem matrícula no Registro de Imóveis não pagam este imposto.