Questão 3230281 de Direito Tributário - VUNESP 2025

Questão

ID 3230281

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho - PB

A empresa Alfa, atuante no setor metalúrgico e encontrando- se em processo de recuperação judicial, teve uma de suas filiais alienadas judicialmente e adquiridas pela empresa Beta que, embora atuando no mesmo ramo de atividade, não mantém qualquer tipo de vínculo com a empresa em recuperação. Nessa situação hipotética, conforme regência da Lei no 5.172/1966, os tributos devidos pela referida filial até a data da alienação

Alternativa A:
passarão a ser de responsabilidade pessoal da empresa Beta, visto que continuará na exploração da mesma atividade na qualidade de sucessora de Alfa.
Alternativa B:
permanecerão sob a responsabilidade da empresa Alfa pelos seis meses que se seguirão à alienação, passados os quais a responsabilidade passará a ser integralmente da empresa Beta, em razão da sucessão.
Alternativa C:
permanecerão sob a responsabilidade da empresa Alfa, visto que continuará a exercer as atividades e, passados seis meses contados da alienação, a empresa Beta passará a responder em caráter subsidiário.
Alternativa D:
permanecerão sob a responsabilidade da empresa Alfa, não cabendo qualquer responsabilidade à empresa Beta, visto que a aquisição da filial ocorreu em processo de recuperação judicial.
Alternativa E:
passarão a ser de responsabilidade solidária das empresas Alfa e Beta, fato que permitirá ao Fisco exigir os tributos devidos de uma ou de outra, isoladamente, ou de ambas, conjuntamente.

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Questão 3230281

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