Questão 3230274

O monitoramento eletrônico de arrecadação depende exclusivamente de fiscalizações presenciais, pois a análise automatizada de dados não é suficiente para identificar irregularidades tributárias.

O monitoramento eletrônico de arrecadação usa sistemas integrados para acompanhar em tempo real a movimentação fiscal e financeira, identificando inconsistências, prevenindo fraudes e otimizando a fiscalização por meio do cruzamento de dados fiscais e bancários, conforme a legislação vigente.

Os sistemas de monitoramento eletrônico de arrecadação só podem ser utilizados para acompanhar impostos federais, não sendo aplicáveis à fiscalização de tributos estaduais e municipais.

A fiscalização tributária eletrônica não pode utilizar informações de transações bancárias e notas fiscais eletrônicas para cruzamento de dados, pois isso violaria o sigilo fiscal dos contribuintes.