Questão 3230271

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3230271

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Universalidade da Cobrança

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário.

Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As garantias do crédito tributário são apenas aquelas previstas no Código Tributário Nacional.
Alternativa B:
O crédito tributário goza de preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho.
Alternativa C:
A totalidade dos bens tidos como impenhoráveis pelo Código de Processo Civil não responde pelo pagamento dos créditos tributários.
Alternativa D:
Os bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, ainda que constituídos em data anterior à formação do crédito tributário, respondem pelo pagamento deste.

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Questão 3230271

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